dizem que essa história ocorreu no Piauí, mas poderia ser em qualquer lugar desse Brasilzão sem fim. Três vizinhos, sem sobrenome ou cargos importantes, uniram-se e começaram a dividir o preço de uma mensalidade de Internet banda-larga (ou quase isso, em se tratando de Brasil..). Contratado o serviço partiram para uma loja de eletrônica e, na base da vaquinha mesmo, adquiriram um lindo roteador wireless. Instalados os equipamentos, mês após mês os três rateavam o valor total do serviço - sempre arcando com o compromisso rigorosamente em dia.
Eis que, um belo dia, bate à porta um fiscal da Anatel. Com um discurso bem ensaiado afirmando que os três amigos "praticavam exploração clandestina", já que não tinham autorização para o íntimo consórcio, e que "para garantir a qualidade do serviço a Agência Nacional de Telecomunicações apreenderia os equipamentos - incluindo seus computadores pessoais" o digníssimo senhor fiscal aplicou-lhes uma bela multa simbólica de R$3.000,00.
É mole?!
A quem possa interessar:
COMPARTILHAR NÃO É CRIME!
Quando não ha o intuito comercial, ou seja, quando não se obtém lucro com o compartilhamento, não se caracteriza a prestação de serviços de provedor. Se fosse ilegal seria proibida a utilização de um único link por dois ou mais usuários dentro da mesma residência, obrigando todo consumidor a contratar mais serviços do mesmo!
A ANATEL, que tem por função primordial regulamentar e fiscalizar a prestação de serviços das empresas de Telecomunicações, pelo visto, está mais preocupada em coibir - ilegalmente, diga-se de passagem - o acesso das pessoas comuns à Internet.
Acesso que de tão relevante deveria ser garantido a todos pelo Estado!
Por tudo isso fica o alerta dos advogados Paulo Gustavo Sepúlveda e Lucas Vilar, do Viana & Viana Advocacia, escritório que defende os amigos nesse caso:
"os cidadãos podem e devem se proteger da atuação ilícita e abusiva destes fiscais da ANATEL não permitindo o acesso dos mesmos às suas residências a não ser mediante a exibição de um mandado judicial".
"Por uma Internet livre, de qualidade e barata!"
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